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Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional da Reciclagem?

Esse é o Alex Cardoso, parceiro antigo de lutas Brasil afora, integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. 

Alex vem mandar um papo sobre a situação da reciclagem no Brasil durante a pandemia.

Por aí, muita gente dizia que hoje era o Dia Internacional da Reciclagem, instituído pela UNESCO. No entanto, essa informação não procede. Esse dia não consta no calendário internacional de datas da UNESCO, mas…

Existe um dia específico para falarmos da importância da reciclagem na vida urbana? Não! 

Pelo contrário, temos que falar disso todos os dias, afinal, comemos, bebemos, abrimos embalagens em geral (quase) todos os dias e, adiante, as descartaremos. Alguns mais, outros menos. E como elas são descartadas por nós? Para onde elas vão? Quem as leva a esse destino final?

Ontem, foi o dia do Gari e falei um cadinho sobre parte desse processo de ‘sumidouro’ do nosso lixo, mas…lixo evapora? Some? Não. Por isso é fundamental falarmos de reciclagem e entendermos um cadinho mais desse processo fundamental para a vida na nossa cidade, em qualquer cidade.

Parte pequena do mercado, mas com alto poder econômico e político, com desejo exclusivo de obtenção de lucro, deseja que queimemos nosso lixo. Incineremos! No entanto, a incineração, ou qualquer outro nome bonito, técnico e chamativo que queiram dar a esse processo, e têm dado, é extremamente nociva à saúde humana, ambiental, urbana. Essa nocividade é ainda maior no Brasil onde é sábido que temos leis pemissivas à destruíção ambiental e menos ainda fiscalização eficiente. Mas…Se tívessemos leis e fiscalização poderíamos incinerar? Não! A incineração tem sido abandonada mundo afora por inúmeras razões.

Um deles, por exemplo, é que a produção de energia elétrica através da incineração tem aproveitamento baixo em relação à totalidade de resíduos incinerados, ao contrário do que o mercado afirma. A recuperação, em média, do calor liberado pela incineração de resíduos fica entre 7% e 15% do total. Isso quer dizer que perde-se no processo entre 85% e 93% do calor produzido*.

Nesse momento de coronavírus, a incineração dos resíduos tem sido apresentada aos exeutivos e legislativos municipais e estaduais. Em Minas, em 2014, tivemos uma enome luta para proibir a incineração. À época, a Procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o agente público que licenciar empreendimentos cuja finalidade seja a recuperação energética de resíduos sólidos com emissões de dioxinas e furanos, dado o reconhecimento científico de sua nocividade e, ainda, que não está aparelhado para o seu monitoramento, responderá penal e civilmente. 

Dito tudo isso, o caminho sustentável ambiental, socialmente inclusive e economicamente viável, de fato, é a reciclagem, a compostagem, a reutilização e, no início da lista, a mudança nos padrões de consumo e, sobretudo, a produção das mercadorias. Por ora, que sejamos empáticos às catadores e catadores, organizados ou quem está nas ruas coletando resíduos, promovendo a reciclagem, mesmo durante a pandemia. E sejamos parte da luta dos catadores e catadores na ampliação dos direitos, do respeito e reconhecimento ao trabalho deles e delas. 

Valeu, Alex, meu companheiro! Um salve à reciclagem e aos e às recicladoras que fazem isso o ano todo!

*NEGRÃO, M. e ALMEIDA, André A. de. Incineração de resíduos: contexto e riscos associados. 

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Minas disse não à incineração e deu exemplo ao Brasil e precisa dizer NÃO(!!!) novamente

O artigo que abaixo segue foi, de minha autoria, inicialmente, postado na Revista Envolverde, logo quando Minas deu um exemplo para o Brasil e proibiu a incineração, no link http://envolverde.com.br/ambiente/minas-disse-nao-incineracao-e-deu-exemplo-ao-brasil/. No entanto, o artigo foi, por alguma razão, excluído do site da Revista. Nesse momento, vivemos a possibilidade da revogação da Lei que proibiu a incineração em Minas Gerais, por conta do PL 1488/2015 do Deputado Gil Pereira, que segue tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que possui a seguinte redação:

Art. 17 – (…)

IV – utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana nos municípios.

§ 1º – Excetuando-se a tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento, a proibição prevista no inciso IV deste artigo abrange também as concessões públicas para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional.

§ 2º – A proibição prevista no inciso IV deste artigo não abrange a porção não aproveitada do material que tenha sido objeto do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.”.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vale, então, reforçar a importância do passo que, em 2014, Minas Gerais deu, com a republicação do artigo.

Minas disse não à incineração e deu exemplo ao Brasil

Guilherme Tampieri

Depois de mais de um ano e meio de discussões em audiências públicas, manifestações da sociedade civil, mobilização dos catadores de material reciclados e muita pressão em cima dos deputados e do Governo do Estado, Minas disse não à incineração no estado.

Essa história sobre incinerção em Mina Gerais começou na Assembleia Legislativa (ALMG), em maio de 2013, onde foi discutida a proposta de Parceria Público Privada (PPP) que destinaria a gestão de resíduos sólidos do estado à iniciativa privada.

Com a possibilidade das empresas escolherem a incineração como tratamento dos resíduos, cerca de duas mil pessoas foram às ruas de Belo Horizonte para mostrar aos gestores públicos o quanto essa iniciativa contrariava as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a vontade dos catadores de materiais recicláveis do nosso país inteiro. O passo seguinte à essa marcha foi o início de uma campanha entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e seus parceiros contra a incineração no estado. Essa articulação culminou na criação do Projeto de Lei (PL) 4051/2013, que proibia as tecnlogias de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no estado.

Após um grande mobilização durante a tramitação, o PL foi aprovado na ALMG no dia 25 de junho de 2014. Esse foi mais um passo dentro de uma longa caminhada do projeto entre legislativo e executivo. Em seguida, o PL foi para o Executivo, com a possibilidade de ser sancionado (aprovado) ou vetado (reprovado). O atual governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, vetou o projeto afirmando que ele contrariava a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seguindo os trâmites naturais de um Projeto de Lei, após o veto, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa novamente onde o veto ao projeto poderia ser derrubado ou mantido. No caso de ser mantido, Minas Gerais permitiria o uso de tecnologias de incineração. Sendo derrubado, Minas instituiria um marco legal e sairia na vanguarda das políticas de gestão de resíduos no país.

Na noite de ontem (15/12/2014), em reunião extraordinária na ALMG que entrou pela noite, com a presença de 59 deputados, o veto foi derrubado com 56 votos.

Com isso, Minas reconheceu a importância da coleta seletiva solidária, dos catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos no estado, permitiu que mais de 150 organizações e movimentos e milhares de catadores tivessem direito ao trabalho, contribuiu para a proteção ambiental no estado e deu um exemplo positivo para todo o país.

Por que ser contra a incineração?

incineracao-barueriHá razões no campo legislativo, econômico, social e, sobretudo, ambiental. Algumas delas:

Segundo a Procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, o agente público que licenciar empreendimentos cuja finalidade seja a recuperação energética de resíduos sólidos com emissões de dioxinas e furanos, dado o reconhecimento científico de sua nocividade e, ainda, que não está aparelhado para o seu monitoramento, responderá penal e civilmente.

A produção de energia elétrica através da incineração tem aproveitamento baixo em relação à totalidade de resíduos incinerados. Em média, a recuperação do calor liberado pela incineração de resíduos fica entre 7% e 15% do total. Isso quer dizer que se perde no processo entre 85% e 93% do calor produzido. Dentro da nova substância advinda da queima dos resíduos incinerados, destaca-se o policlorofenil – PCB, as dioxinas e os furanos. Estima-se que este tipo de elemento poluente que circula pelo ar cause, anualmente,  a morte de mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo, 370.000 delas só na  Europa.

Fomentar a incineração, seja por meio de legislação concernente, incentivo fiscal ou outra forma qualquer, é incentivar e estimular que governos municipais, estaduais e o próprio federal optem pela transformação de resíduos sólidos em gás tóxico para milhões de pessoas.

Econômica e ambientalmente, é importante ressaltar que a utilização de resíduos para a produção de energia não é uma fonte renovável.  Dessa maneira, as indústrias que controlarão os incineradores precisarão sempre de mais matéria prima [ou resíduos sólidos] para manter a produção de energia. Ou seja, a incineração, em seus diversos codinomes, faz com que se converta recursos naturais reutilizáveis e renováveis em cinzas tóxicas, gases e líquidos poluentes.

Referências 

¹ NEGRÃO, M. e ALMEIDA, André A. de. Incineração de resíduos: contexto e riscos associados. Fundação France Libertés. 15 DE JULHO DE 2010 . Disponível em: http://www.incineradornao.net/2010/07/incineracao-de-residuos-contexto-e-riscos-associados/

² Para entender sobre dioxinas, furanos, policlorofenil e os impactos à saúde pública desses poluentes, ver Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Econômico e Social Europeu Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar. COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas. 15.10.2010. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52010DC0562:PT:NOT

³ Howard, C. Vyvyan. Statemente of Evidence. Particulate Emissions and Health. Proposed Ringaskiddy Waste-to-Energy Facility. Junho de 2009. Disponível em:http://www.gascape.org/index%20/Health%20effects%20of%20Dioxins.html

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