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Análise dos 11 programas de governo das candidatas à PBH à luz da mobilidade urbana

 Compartilho aqui a análise dos Programas de Governo registrados até 15/08/2016, originalmente postada por #D1Passo.


Dia 2 de outubro está chegando e centenas de milhares de belo-horizontinas e belo-horizontinos irão às urnas escolher seus representantes para o Executivo e Legislativo Municipal. Um dos dois cargos que estão em disputa é o de Prefeita ou Prefeito da cidade. Pela sua magnitude e impacto, a candidatura a esta vaga desperta o interesse de diversos movimentos sociais, coletivos, organizações setoriais, empresas, academia, cidadãos e de outros tantos segmentos sociais, organizados ou não.

Na disputa pelo voto, candidatas e candidatos apresentam suas iniciativas do passado, a compreensão de como avaliam a cidade no presente e propostas e projetos para o futuro, fazendo promessas e, entre outras ações, registrando seus Programas (ou planos) de Governo no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Os planos estão disponíveis no sítio do órgão: tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais.

Para que servem os planos de governo? Eles podem servir como instrumentos à sociedade para compreender, em linhas gerais, como determinado candidata ou candidto se portará durante seu mandato, se eleito. Os candidatos não têm um padrão específico de programa de governo para ser apresentado. Dessa forma, para o cargo de prefeito, há programas altamente distintos em conteúdo, forma e ideologia. Desde 2012, as candidaturas ao Executivo, quando registradas no TSE, devem apresentar o Programa de Governo junto. Todavia, caso não apresentem, não há sanção.

Os diversos atores sociais podem recorrer aos planos para subsidiar sua rede de contatos com informações relevantes sobre determinado tema, para se informarem sobre qual candidato dispõe de mais ações e projetos em áreas afins e outras tantas funcionalidades. Os programas de governo são documentos públicos e, como tal, estão à disposição para que a sociedade, em suas diversas articulações e conexões, se apodere deles e incida politicamente nos assuntos que lhe for interessante.


#D1Passo pela Mobilidade Urbana Sustentável em Belo Horizonte

Priorizar quem anda a pé de bicicleta e de ônibus, melhorar acessibilidade e qualidade do transporte público de Belo Horizonte, reduzir o número de carros e motos que circulam em Belo Horizonte: essas são algumas das propostas que participantes de quatro movimentos que atuam em Belo Horizonte- a BH em Ciclo (Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte), o Bike Anjo BH, o Movimento Nossa BH e o Tarifa Zero BH- pretendem, por meio da campanha #D1Passo, levar ao debate eleitoral de Belo Horizonte este ano.

A ideia, que surgiu em 2015, partiu do desejo de unir esforços para uma colaboração concreta no processo eleitoral da capital mineira para que o tema da mobilidade urbana, considerado central para os participantes dos movimentos envolvidos, fosse abordado pelos candidatos à prefeitura de Belo Horizonte e contemplado em seus programas de governo.

Para tanto, os participantes desenvolveram um detalhado programa de governo com algumas medidas que, caso aplicadas, poderiam, segundo os organizadores da campanha, inverter a lógica de mobilidade atual, que prioriza o transporte individual motorizado. A intenção é levar esse programa para todos os candidatos à prefeitura, pedindo que as propostas sejam incorporadas nos programas de governo a serem registrados na justiça eleitoral.

A campanha dispõe de estratégias para acompanhar a evolução do debate sobre o tema e vai disponibilizar, no decorrer do período eleitoral, informações detalhadas sobre o nível de comprometimento de cada candidato com as propostas do grupo. Pretende-se, ainda, propor discussões sobre o tema e engajar, por meio de ações de comunicação, os moradores da cidade para que pressionem os concorrentes à prefeitura.

Tendo a Mobilidade Urbana Sustentável esse tema como ponto de partida, as pessoas que realizam a campanha #D1Passo analisaram o conteúdo dos Programas de Governo de cada um dos 11 candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte registrados no TSE. Para tornar a análise objetiva e passível de ser quantificada, foi criada uma metodologia, que será explicada a seguir. Após esta análise quantitativa, foi feita um exame qualitativo sobre o conteúdo dos programas de governo dentro do recorte feito à mobilidade urbana.

A metodologia (conteúdo, descrição e exemplo)

Conteúdo

Elencamos um tema prioritário para pesquisar nos Programas: mobilidade urbana.
Em seguida, analisamos a existência de conteúdo relativos aos seis eixos do Programa de Governo #D1Passo: Transporte Ativo, Transporte Coletivo, Transporte de Carga, Transporte Individual Motorizado, Gestão e Recursos e Sensibilização/Educação.
Em seguida, verificamos a existência de alguns fatores relativos aos seis eixos: existência de orçamento temático da área, definição de metas e previsão de indicadores.
Por fim, observamos se a participação social está presente em todo o conteúdo do Programa de Governo.
Tendo em vistas estes elementos, criamos uma matriz, apresentada abaixo.

Descrição

Para se chegar a um resultado mais objetivo, trabalhou-se com os binários 1 (inclusão) e 0 (ausência) no que tange aos temas, fatores e variáveis supracitados.
Mencionando a mobilidade urbana em seu plano de governo, o candidato levaria a nota 1. Caso não, a nota seria 0.
Contemplando metas em seu programa de governo, o candidato teria a nota 1. Do contrário, a nota seria 0. O mesmo para o uso de indicadores.
Considerando as fontes para fazer suas ações em seus governos (orçamento), o candidato teria a nota 1. Do contrário, a nota seria 0.
Citando a participação popular em seu plano de governo, a nota do candidato seria 1. Do contrário, a nota seria 0.

Para trabalharmos com uma nota entre 1 e 0, a nota final foi dividida pelo número de quesitos. Ou seja, X/16. Caso X fosse = 16, o candidato teria a nota máxima: 1. Caso X fosse = 0, o candidato teria nota mínima: 0. Sendo X = 8, o candidato teria a nota 0,5.

Exemplo

Exemplo 1: O candidato X afirma que
Exemplo 2: O candidato Y não cita a mobilidade urbana, a participação social, não prevê recursos e tampouco usa metas e indicadores para mensurar suas ações.

A tabela abaixo conta com a nota de cada um dos 11 candidatos nos itens acima mencionados em cada item e a nota global deles no que tange aos critérios avaliados.

ACESSE A TABELA DAS NOTAS: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1k1nYBxCHQriICVFTH2VbION5ITS1kH-uJBE1vQLMnLM/edit#gid=0.

Abaixo está a análise qualitativa do programa de governo de cada um dos candidatos. Foi feito um resumo do que cada um dos 11 participantes do pleito presidenciável elencaram em seus respectivos programas de governo no que tange aos itens supracitados.

ANÁLISE QUALITATIVA DO CONTEÚDO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO*

*Todos os programas foram baixados no mesmo dia  (29/08)

Délio Malheiros

O candidato afirma que em sua gestão será feito o ‘desenvolvendo e implantando ações, de curto e médio prazo, visando alcançar as metas e os objetivos traçados no Plano Estratégico BH 2030, na direção do futuro almejado, uma “Cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida”.”

Em seguida, assume “o compromisso de trabalhar, desenvolvendo ações e projetos para a construção de uma cidade saudável, com educação de qualidade, com uma vida urbana e mobilidade sustentáveis” e também com “maior participação popular”.

Na área específica de mobilidade, ele afirma que priorizará o pedestre, o transporte coletivo e o uso de modos não motorizados”, embora as obras citadas como metas sejam a finalização da Via 710 e o Boulevard Arrudas, ambas privilegiando transportes rodoviários. Além, o candidato afirma que ampliará a rede cicloviária integrada, sem prever metas e que expandirá o MOVE e as vias exclusivas para o transporte coletivo, também se falar de metas. Outra medida citada é a conclusão da Nova Rodoviária. Ele ainda cita que a reforma e melhoria das calçadas como parte do seu programa, sem citar metas e locais.

Sobre o metrô, o candidato diz que vai “mobilizar a população e os representantes mineiros do legislativo, junto aos governos federal e estadual, visando a ampliação da rede de metrô e a realização das obras do anel rodoviário. Por fim, afirma que promoverá “intervenções visando maior segurança no trânsito e maior fluidez nos descolamentos, e reforçar a participação e o controle social das políticas públicas de mobilidade, através dos conselhos e comissões existentes.”

Não houve previsões orçamentárias para realização do que fora colocado no programa de governo e nem utilizado indicadores em nenhum aspecto.

Rodrigo Pacheco

O candidato inicia seu programa de governo afirmando que o planejamento será baseado na “abordagem participativa” e que a gestão será feita articulando o poder público e a população.

O candidato afirma que “Garantir qualidade de vida ao belo-horizontino passa, necessariamente, pela melhoria da mobilidade urbana. Belo Horizonte ocupa as primeiras posições em rankings dos piores trânsitos do Brasil, e um plano que visa a solução dos problemas relacionados à mobilidade será criado”.

Sobre o metrô, o candidato afirma que é uma necessidade e que buscará dialogar e se articular com o Governo Federal na busca por recursos para expansão das linhas do metrô.

Sobre o uso da bicicleta na cidade, o candidato se “Compromete-se a revisar e descentralizar o modelo de ciclorrotas (ciclovias, ciclofaixas e caminhos compartilhados) e bicicletários/paraciclos, criando uma rede de ciclovias integrada a todos os modais (metrô/ônibus), estimulando a prática do caminhar e do uso da bicicleta como modo de locomoção, levando-se em conta as principais vias.”
O candidato afirmar que vai construir o Rodoanel Metropolitano e que fará intervenções no Anel Rodoviário, bem como que tornará a Antônio Carlos e a Cristiano Machado em vias expressas, para aumentar a fluidez do trânsito e a segurança de pedestres.
O candidato afirma que eliminará semáforos em pontos de pouco fluxo, mas não informa a razão para tal.
Ele cita, novamente, a construção de passarelas como garantir da segurança dos pedestres.
Iluminação pública é colocada como ação importante, embora não tenha conexão com a mobilidade urbana a pé, por exemplo, no Programa.
Afirmou que colocará à disposição dos pais o contato dos escolares dos alunos, por meio da criação de um sistema.
Uso de combustívels feitos da biomassa é citado como algo que será incentivado

O candidato não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

Marcelo Álvaro Antônio

O transporte e a mobilidade urbana são uma linha de ação dentro do eixo Organizando a Cidade.
Pretende estabelecer parâmetros para o desenvolvimento e modernização da cidade compreendendo o espaço público e como parte dele as calçadas, praças e jardins e também com relação ao transporte público, estacionamentos e calçadas.
Afirma que dará prioridade ao transporte coletivo, à ampliação do metrô e à retomada do cuidado com as calçadas. Criará a Central de Comando e Controle para fazer a gestão do trânsito.
Compreende a importância das questões metropolitanas para a mobilidade urbana no Programa. Considerará ações integradas para melhor organizar a cidade, considerando o transporte não motorizado (interpretado pela Equipe #D1Passo como transportes ativos) e o coletivo.
O candidato fala da importância da iluminação pública, mas não conecta isso à mobilidade urbana, mas à segurança pública.
A bicicleta entra no Programa de Governo do candidato também na parte “Meio Ambiente”, juntamente com questões ligadas às mudanças climáticas.

Reginaldo Lopes

O candidato afirma que o prefeito e os secretários usarão o transporte coletivo em seus deslocamentos.

Diz que em até 90 dias, a população poderá propor as prioridades de investimento nos próximos quatro anos e cita o metrô como exemplo.
A mobilidade urbana é tratada com um direito. Para tal, se pretende compreender as questões metropolitanas conectadas, debatendo a criação do bilhete único. Afirma que é impossível “melhorar o transporte se não ampliar o modal mais importante: metrô”. Quer fazer a conexão de algumas cidades da RMBH com BH, através do metrô, além de expandí-lo até o Barreiro.

Quer “propor projetos e planos específicos para pedestres, bicicletas e motocicletas, reconhecendo todos os modais de transporte.”

O candidato não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

Alexandre Kalil
O candidato não menciona e nem traz qualquer plano ou proposta acerca de mobilidade urbana. Seu plano de governo diz respeito a três eixos: saúde, educação e segurança. Ele menciona o índice de acidentes de trânsito apenas no capítulo destinado à saúde, mas não faz qualquer menção à mobilidade urbana, limitando-se a propostas fiscalizatórias e educativas.

O candidato não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

João Leite
O programa de mobilidade urbana de João Leite parte de um micro diagnóstico sobre a mobilidade, incluindo aspectos como BH tem a 4º pior tempo de deslocamento do Brasil e o 6º pior índice de congestionamento, bem como fala do crescimento de 98% da frota em 10 anos. Ele trabalha com três eixos principais, copiado na íntegra abaixo.
1) O Conecta Bairros prevê a reordenação e ampliação de linhas entre bairros de uma mesma região, com veículos de menor porte, de modo a evitar a passagem obrigatória pelo hipercentro, encurtar o número e o tempo de viagens, reduzir custos e congestionamentos, e fortalecer as centralidades locais nas diversas regiões.
2) Realizar estudos para implantação do Tarifa Inteligente, iniciativa com objetivo de ofertar opções tarifárias flexíveis e ajustadas ao perfil do usuário do transporte coletivo. Por exemplo, o Cartão BHBus Ilimitado, por meio do qual, a partir de um valor fixo mensal, o usuário poderá acessar livremente ônibus do sistema municipal. E analisar ampliação do bilhete único, com planos com regimes diferenciados de descontos ou de tempo de intervalo entre viagens. Além de reduzir custos para usuários frequentes, a iniciativa permite uma maior previsibilidade econômica às empresas e otimiza o sistema de cobranças. A PBH também trabalhará para firmar parceiras com o Estado e demais cidades da RMBH para que o sistema seja válido também nos ônibus metropolitanos e metrô.
3) O Vou de Bike prevê a completa reestruturação do sistema de ciclovias e ciclofaixas a partir da integração, readequação e expansão da malha atual, além da instalação bicicletários e vestiários em pontos estratégicos, sobretudo nos eixos de conexão com o transporte público. Também são objetos do programa melhorias na sinalização, totens de mapas e rotas, expansão da oferta de bicicletas de uso coletivo, entre outros.
4) Viabilizar a implantação do Corredor de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) e a Cidade Administrativa, no regime de Parceria Público-Privada.

Há ainda menção a maior transparência na composição das tarifas, à criação de um fundo municipal para a mobilidade sustentável, e a melhorias nas calçadas, favorecendo o transporte a pé.

O candidato não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

Maria da Consolação Rocha
O programa da candidata fala em priorizar o transporte público coletivo em detrimento do transporte individual motorizado e prevê, como formas de conferir maior eficiência e atratividade a esse modo, a integração com a RMBH, a destarifação gradual e a integração com outros modais. Também é citada a melhoria nas calçadas, instalação de bicicletários, aumento de ciclovias e ciclofaixas bem como a integração ao transporte coletivo com a instalação de porta-bicicletas nos ônibus. Ela preconiza o controle social sobre o tema.

A candidata não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

Vanessa Portugal
O programa do PSTU não menciona os modos de transporte ativos e traz apenas duas propostas relacionadas à mobilidade urbana:
– Estatitização do transporte público, com tarifa zero para categorias como estudantes e desempregados;
– Estatização das empresas de ônibus e a construção de uma empresa única de transportes urbanos, que integre ônibus, trens e metrôs sob controle dos funcionários e usuários do sistema.

A candidata não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

Eros Biondini

Das 17 propostas que apresenta, o programa contempla a mobilidade urbana ativa em apenas três. Em uma delas, propõe a instalação de bicletários em estações do Move e do Metrô, em outra, propõe reformulações urbanas na área hipercentral para privilegiar o caminhamento e, na terceira, promete investir em passarelas. As propostas restantes dizem respeito à sinalização de trânsito, asfaltamento, alargamento e criação de vias e delas consta até a possibilidade de construção de estacionamentos subterrâneos administrados pela iniciativa privada.
O programa fala em acessibilidade em 100% da frota do transporte coletivo.

O candidato não prevê metas, indicadores e recursos para colocar em prática o que foi mencionado no Programa de Governo.

Sargento Rodrigues
O programa apresenta alguns pontos, listados abaixo.
1. Instalar racks para transporte de bicicleta na parte externa dos ônibus que transitam na capital;
2. Ampliar a vigilância e a presença da guarda municipal nos locais onde estão instalados equipamentos para estacionamento de bicicletas, como paraciclos e bicicletários.
3. Disponibilizar carregadores para bicicletas elétricas em locais apropriados;
4. Estabelecer política mais flexível em termos de horário e trajetos para o transporte de bicicletas nos veículos do MOVE e negociar para que esta flexibilização seja estendida ao metrô;
5. Ampliar o sistema de bicicletas compartilhadas em BH, dobrando o número de estações (de 40 para 80) e priorizando as regiões ainda não atendidas, em especial Venda Nova e Barreiro;
6. Concluir a implantação das ciclovias previstas no PlanMob-BH, totalizando 380km até o final de 2020;
7. Realizar ações de conscientização e promoção da utilização de bicicletas em vias compartilhadas;
8. Implantar sinalização adequada para viabilizar e garantir a segurança na utilização de vias públicas por bicicleta de forma compartilhada;
9. Promover o desconto no IPTU para residências com menos de 1 carro para cada 3 habitantes;
10. Introduzir redução tributária do ISS para serviços relacionados ao transporte por bicicletas;
11. Implantar sistema e aplicativo para estacionamento rotativo digital na região central de Belo Horizonte;
12. Reforçar a segurança das áreas no entorno aos principais locais de acesso ao transporte público na capital, visando possibilitar o estacionamento de veículos particulares de usuários que buscam a utilização do sistema público;
13. Implantar estacionamentos públicos através de parcerias público-privadas, em regiões próximas aos locais de acesso ao transporte público, como estações de metrô e de integração;
14. Realizar melhoria da iluminação pública para garantir a segurança e incentivar o transporte a pé durante a noite;
15. Elaborar revisão do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte, com as diretrizes para um transporte mais sustentável para os próximos anos; 16. Continuar e ampliar as iniciativas de fechamento de vias para o tráfego de veículos motorizados nos finais de semana e em feriados, incentivando a utilização do espaço público para lazer e a priorização de meios alternativos de transporte;
17. Tomando como exemplo o que foi realizado na região da Savassi, Praça Sete e Pampulha, implantar quarteirões fechados em outras regiões, priorizando a utilização do espaço público como área de convívio;
18. Negociar com o Governo Federal e implementar plano de melhorias e segurança no Anel Rodoviário de Belo Horizonte;
19. Em parceria com o Governo do Estado, garantir o início das obras de expansão do metro de Belo Horizonte.

O candidato não prevê indicadores para avaliar o que foi mencionado no Programa de Governo.

Luís Tibé

O candidato apresenta algumas propostas, listadas abaixo, com relação à mobilidade.

Ampliar a oferta de transporte público de alta capacidade através da ampliação do metrô e do BRT em locais estratégicos para a população;
Ampliar a cobertura das linhas convencionais e suplementares de forma a reduzir o tempo e o deslocamento do cidadão até as estações do MOVE;
Criar bolsões de estacionamentos no entorno das estações de integração de forma permitir o incremento de usuários ao transporte coletivo e a redução do transporte individual no centro da cidade e nos principais corredores da cidade;
Ampliar para 200 km e reorganizar as ciclovias da cidade, de forma a trazer mais segurança e agilidade para os ciclistas e mais benefícios à mobilidade da cidade, conectando-as ao transporte público;
Promover a integração tarifária com os municípios da RMBH;
Realização de campanhas de conscientização de motoristas e pedestres;
Liderar o processo de articulação do sistema viário municipal com os sistemas estaduais e federais, de forma a atender os interesses dos cidadãos.

O candidato não prevê indicadores para avaliar o que foi mencionado no Programa de Governo e tampouco de onde sairão os recursos orçamentários

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