Arquivo da categoria: Resíduos Sólidos

Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional da Reciclagem?

Esse é o Alex Cardoso, parceiro antigo de lutas Brasil afora, integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. 

Alex vem mandar um papo sobre a situação da reciclagem no Brasil durante a pandemia.

Por aí, muita gente dizia que hoje era o Dia Internacional da Reciclagem, instituído pela UNESCO. No entanto, essa informação não procede. Esse dia não consta no calendário internacional de datas da UNESCO, mas…

Existe um dia específico para falarmos da importância da reciclagem na vida urbana? Não! 

Pelo contrário, temos que falar disso todos os dias, afinal, comemos, bebemos, abrimos embalagens em geral (quase) todos os dias e, adiante, as descartaremos. Alguns mais, outros menos. E como elas são descartadas por nós? Para onde elas vão? Quem as leva a esse destino final?

Ontem, foi o dia do Gari e falei um cadinho sobre parte desse processo de ‘sumidouro’ do nosso lixo, mas…lixo evapora? Some? Não. Por isso é fundamental falarmos de reciclagem e entendermos um cadinho mais desse processo fundamental para a vida na nossa cidade, em qualquer cidade.

Parte pequena do mercado, mas com alto poder econômico e político, com desejo exclusivo de obtenção de lucro, deseja que queimemos nosso lixo. Incineremos! No entanto, a incineração, ou qualquer outro nome bonito, técnico e chamativo que queiram dar a esse processo, e têm dado, é extremamente nociva à saúde humana, ambiental, urbana. Essa nocividade é ainda maior no Brasil onde é sábido que temos leis pemissivas à destruíção ambiental e menos ainda fiscalização eficiente. Mas…Se tívessemos leis e fiscalização poderíamos incinerar? Não! A incineração tem sido abandonada mundo afora por inúmeras razões.

Um deles, por exemplo, é que a produção de energia elétrica através da incineração tem aproveitamento baixo em relação à totalidade de resíduos incinerados, ao contrário do que o mercado afirma. A recuperação, em média, do calor liberado pela incineração de resíduos fica entre 7% e 15% do total. Isso quer dizer que perde-se no processo entre 85% e 93% do calor produzido*.

Nesse momento de coronavírus, a incineração dos resíduos tem sido apresentada aos exeutivos e legislativos municipais e estaduais. Em Minas, em 2014, tivemos uma enome luta para proibir a incineração. À época, a Procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o agente público que licenciar empreendimentos cuja finalidade seja a recuperação energética de resíduos sólidos com emissões de dioxinas e furanos, dado o reconhecimento científico de sua nocividade e, ainda, que não está aparelhado para o seu monitoramento, responderá penal e civilmente. 

Dito tudo isso, o caminho sustentável ambiental, socialmente inclusive e economicamente viável, de fato, é a reciclagem, a compostagem, a reutilização e, no início da lista, a mudança nos padrões de consumo e, sobretudo, a produção das mercadorias. Por ora, que sejamos empáticos às catadores e catadores, organizados ou quem está nas ruas coletando resíduos, promovendo a reciclagem, mesmo durante a pandemia. E sejamos parte da luta dos catadores e catadores na ampliação dos direitos, do respeito e reconhecimento ao trabalho deles e delas. 

Valeu, Alex, meu companheiro! Um salve à reciclagem e aos e às recicladoras que fazem isso o ano todo!

*NEGRÃO, M. e ALMEIDA, André A. de. Incineração de resíduos: contexto e riscos associados. 

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Minas disse não à incineração e deu exemplo ao Brasil e precisa dizer NÃO(!!!) novamente

O artigo que abaixo segue foi, de minha autoria, inicialmente, postado na Revista Envolverde, logo quando Minas deu um exemplo para o Brasil e proibiu a incineração, no link http://envolverde.com.br/ambiente/minas-disse-nao-incineracao-e-deu-exemplo-ao-brasil/. No entanto, o artigo foi, por alguma razão, excluído do site da Revista. Nesse momento, vivemos a possibilidade da revogação da Lei que proibiu a incineração em Minas Gerais, por conta do PL 1488/2015 do Deputado Gil Pereira, que segue tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que possui a seguinte redação:

Art. 17 – (…)

IV – utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana nos municípios.

§ 1º – Excetuando-se a tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento, a proibição prevista no inciso IV deste artigo abrange também as concessões públicas para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional.

§ 2º – A proibição prevista no inciso IV deste artigo não abrange a porção não aproveitada do material que tenha sido objeto do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.”.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vale, então, reforçar a importância do passo que, em 2014, Minas Gerais deu, com a republicação do artigo.

Minas disse não à incineração e deu exemplo ao Brasil

Guilherme Tampieri

Depois de mais de um ano e meio de discussões em audiências públicas, manifestações da sociedade civil, mobilização dos catadores de material reciclados e muita pressão em cima dos deputados e do Governo do Estado, Minas disse não à incineração no estado.

Essa história sobre incinerção em Mina Gerais começou na Assembleia Legislativa (ALMG), em maio de 2013, onde foi discutida a proposta de Parceria Público Privada (PPP) que destinaria a gestão de resíduos sólidos do estado à iniciativa privada.

Com a possibilidade das empresas escolherem a incineração como tratamento dos resíduos, cerca de duas mil pessoas foram às ruas de Belo Horizonte para mostrar aos gestores públicos o quanto essa iniciativa contrariava as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a vontade dos catadores de materiais recicláveis do nosso país inteiro. O passo seguinte à essa marcha foi o início de uma campanha entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e seus parceiros contra a incineração no estado. Essa articulação culminou na criação do Projeto de Lei (PL) 4051/2013, que proibia as tecnlogias de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no estado.

Após um grande mobilização durante a tramitação, o PL foi aprovado na ALMG no dia 25 de junho de 2014. Esse foi mais um passo dentro de uma longa caminhada do projeto entre legislativo e executivo. Em seguida, o PL foi para o Executivo, com a possibilidade de ser sancionado (aprovado) ou vetado (reprovado). O atual governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, vetou o projeto afirmando que ele contrariava a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seguindo os trâmites naturais de um Projeto de Lei, após o veto, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa novamente onde o veto ao projeto poderia ser derrubado ou mantido. No caso de ser mantido, Minas Gerais permitiria o uso de tecnologias de incineração. Sendo derrubado, Minas instituiria um marco legal e sairia na vanguarda das políticas de gestão de resíduos no país.

Na noite de ontem (15/12/2014), em reunião extraordinária na ALMG que entrou pela noite, com a presença de 59 deputados, o veto foi derrubado com 56 votos.

Com isso, Minas reconheceu a importância da coleta seletiva solidária, dos catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos no estado, permitiu que mais de 150 organizações e movimentos e milhares de catadores tivessem direito ao trabalho, contribuiu para a proteção ambiental no estado e deu um exemplo positivo para todo o país.

Por que ser contra a incineração?

incineracao-barueriHá razões no campo legislativo, econômico, social e, sobretudo, ambiental. Algumas delas:

Segundo a Procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, o agente público que licenciar empreendimentos cuja finalidade seja a recuperação energética de resíduos sólidos com emissões de dioxinas e furanos, dado o reconhecimento científico de sua nocividade e, ainda, que não está aparelhado para o seu monitoramento, responderá penal e civilmente.

A produção de energia elétrica através da incineração tem aproveitamento baixo em relação à totalidade de resíduos incinerados. Em média, a recuperação do calor liberado pela incineração de resíduos fica entre 7% e 15% do total. Isso quer dizer que se perde no processo entre 85% e 93% do calor produzido. Dentro da nova substância advinda da queima dos resíduos incinerados, destaca-se o policlorofenil – PCB, as dioxinas e os furanos. Estima-se que este tipo de elemento poluente que circula pelo ar cause, anualmente,  a morte de mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo, 370.000 delas só na  Europa.

Fomentar a incineração, seja por meio de legislação concernente, incentivo fiscal ou outra forma qualquer, é incentivar e estimular que governos municipais, estaduais e o próprio federal optem pela transformação de resíduos sólidos em gás tóxico para milhões de pessoas.

Econômica e ambientalmente, é importante ressaltar que a utilização de resíduos para a produção de energia não é uma fonte renovável.  Dessa maneira, as indústrias que controlarão os incineradores precisarão sempre de mais matéria prima [ou resíduos sólidos] para manter a produção de energia. Ou seja, a incineração, em seus diversos codinomes, faz com que se converta recursos naturais reutilizáveis e renováveis em cinzas tóxicas, gases e líquidos poluentes.

Referências 

¹ NEGRÃO, M. e ALMEIDA, André A. de. Incineração de resíduos: contexto e riscos associados. Fundação France Libertés. 15 DE JULHO DE 2010 . Disponível em: http://www.incineradornao.net/2010/07/incineracao-de-residuos-contexto-e-riscos-associados/

² Para entender sobre dioxinas, furanos, policlorofenil e os impactos à saúde pública desses poluentes, ver Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Econômico e Social Europeu Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar. COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas. 15.10.2010. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52010DC0562:PT:NOT

³ Howard, C. Vyvyan. Statemente of Evidence. Particulate Emissions and Health. Proposed Ringaskiddy Waste-to-Energy Facility. Junho de 2009. Disponível em:http://www.gascape.org/index%20/Health%20effects%20of%20Dioxins.html

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Resultado da pesquisa exploratória “Ativismo e Mudanças Climáticas no Contexto Urbano”

Recentemente, foi liberado o Diagnostico pesquisa exploratória Ativismo e Mudanças Climáticas no Contexto Urbano feito pela Escola de Ativismo sobre atores ligados à mobilidade urbana, resíduos sólidos e infraestrutura urbana em 12 cidades do país.kk

A publicação é bastante rica em termos de atuação dos grupos e dá um panorama geral interessante sobre as formas de ação e a estrutura dos mesmos. Todavia, ela possui poucas informações e indicadores que serviriam para avaliar as respectivas politicas. Penso que esse também não era o foco dela.

Entretanto, se pegarmos os dados abertos que subsidiaram esse relatório em XML, conseguimos encontrar algumas coisas que podem ser úteis na atualização dos levantamentos situacionais d​as cidades participantes.

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A pesquisa passou pelos tipos, temas, formas, processos de tomada de decisão e outros detalhes sobre os mais de 270 grupos pesquisadosdos 790 mapeados.

Duas coisas interessantes nesse relatório sobre bicicletas:

1) Ele tem muitos grupo/movimento e outras formas da organização ligadas à bicicleta. Para mim, isso demonstra que esses grupos estão efetuando um trabalho que tem sido lembrando por outras pessoas. Me parece um bom indicador.

2) O mapeamento coincide em vários momentos(dados) com um que fizemos pela rede do Bike Anjo que teve o foco em organizações/movimentos ligados à mobilidade urbana por bicicletas.

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Outro ponto que chama atenção é avaliação sobre o grau de importância que esses grupos dão à agenda sobre mudanças climáticas. As ONGs (também conhecidas como OSCs – Organizações da Sociedade Civil) são (89%) as que consideram as mudanças climáticas uma pauta altamente relevante. Em associações, coletivos e movimentos, esse número cai para 50%.fdd

Um dado curioso é que quanto mais recursos esses grupos recebem por ano, menor é o grau de importância que eles dão a pauta de mudanças climáticas. Dos grupos com orçamentos de até R$ 1.000,00, 25% entendem que esse tema tem relevância alta. Dos grupos que recebem mais de R$ 500.000,00, nenhum considerou essa agenda como de alta relevância.

Informação interessante: como esses grupos que lidam com mudanças climáticas trabalham. Dentre quatro possibilidades, eles ficaram divididos assim:

16% – Combate à indústria de combustíveis fósseis
28% – Adaptação
38% – Mitigação
18% – Outros

Mais detalhes sobre a pesquisa podem ser encontrados nos documentos que estão neste post grifados em vermelho. O cruzamento dos dados em XML pode render boas análises e contribuir para o planejamento de nossas redes.

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Minas disse não à incineração e deu exemplo ao Brasil

Depois de mais de um ano e meio de discussões em audiências públicas, manifestações da sociedade civil, mobilização dos catadores de material reciclados e muita pressão em cima dos deputados e do Governo do Estado, Minas disse não à incineração no estado!

Essa história sobre incinerção em Mina Gerais começou na Assembleia Legislativa (ALMG), em maio de 2013, onde foi discutida a proposta de Parceria Público Privada (PPP) que destinaria a gestão de resíduos sólidos do estado à iniciativa privada.

Com a possibilidade das empresas escolherem a incineração como tratamento dos resíduos, cerca de duas mil pessoas foram às ruas de Belo Horizonte para mostrar aos gestores públicos o quanto essa iniciativa contrariava as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a vontade dos catadores de materiais recicláveis do nosso país inteiro. O passo seguinte à essa marcha foi o início de uma campanha entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e seus parceiros contra a incineração no estado. Essa articulação culminou na criação do Projeto de Lei (PL) 4051/2013, que proibia as tecnlogias de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no estado.

incineracao-barueriApós um grande mobilização durante a tramitação, o PL foi aprovado na ALMG no dia 25 de junho de 2014. Esse foi mais um passo dentro de uma longa caminhada do projeto entre legislativo e executivo. Em seguida, o PL foi para o Executivo, com a possibilidade de ser sancionado (aprovado) ou vetado (reprovado). O atual governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, vetou o projeto afirmando que ele contrariava a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seguindo os trâmites naturais de um Projeto de Lei, após o veto, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa novamente onde o veto ao projeto poderia ser derrubado ou mantido. No caso de ser mantido, Minas Gerais permitiria o uso de tecnologias de incineração. Sendo derrubado, Minas instituiria um marco legal e sairia na vanguarda das políticas de gestão de resíduos no país.

Na noite de ontem (15/12), em reunião extraordinária na ALMG que entrou pela noite, com a presença de 59 deputados, o veto foi derrubado com 56 votos!

Com isso, Minas reconheceu a importância da coleta seletiva solidária, dos catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos no estado, permitiu que mais de 150 organizações e movimentos e milhares de catadores tivessem direito ao trabalho, contribuiu para a proteção ambiental no estado e deu um exemplo positivo para todo o país.

Por que ser contra a incineração?

Há razões no campo legislativo, econômico, social e, sobretudo, ambiental. Algumas delas:

Segundo a Procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, o agente público que licenciar empreendimentos cuja finalidade seja a recuperação energética de resíduos sólidos com emissões de dioxinas e furanos, dado o reconhecimento científico de sua nocividade e, ainda, que não está aparelhado para o seu monitoramento, responderá penal e civilmente.

A produção de energia elétrica através da incineração tem aproveitamento baixo em relação à totalidade de resíduos incinerados. Em média, a recuperação do calor liberado pela incineração de resíduos fica entre 7% e 15% do total. Isso quer dizer que se perde no processo entre 85% e 93% do calor produzido¹. Dentro da nova substância advinda da queima dos resíduos incinerados, destaca-se o policlorofenil – PCB, as dioxinas e os furanos². Estima-se que este tipo de elemento poluente que circula pelo ar cause, anualmente,  a morte de mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo, 370.000 delas só na  Europa³.

Fomentar a incineração, seja por meio de legislação concernente, incentivo fiscal ou outra forma qualquer, é incentivar e estimular que governos municipais, estaduais e o próprio federal optem pela transformação de resíduos sólidos em gás tóxico para milhões de pessoas.

Econômica e ambientalmente, é importante ressaltar que a utilização de resíduos para a produção de energia não é uma fonte renovável.  Dessa maneira, as indústrias que controlarão os incineradores precisarão sempre de mais matéria prima [ou resíduos sólidos] para manter a produção de energia. Ou seja, a incineração, em seus diversos codinomes, faz com que se converta recursos naturais reutilizáveis e renováveis em cinzas tóxicas, gases e líquidos poluentes.

¹ NEGRÃO, M. e ALMEIDA, André A. de. Incineração de resíduos: contexto e riscos associados. Fundação France Libertés. 15 DE JULHO DE 2010 . Disponível em: http://www.incineradornao.net/2010/0
² Para entender sobre dioxinas, furanos, policlorofenil e os impactos à saúde pública desses poluentes, ver Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Econômico e Social Europeu Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar. COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas. 15.10.2010. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52010DC0562:PT:NOT
³ Howard, C. Vyvyan. Statemente of Evidence. Particulate Emissions and Health. Proposed Ringaskiddy Waste-to-Energy Facility. Junho de 2009. Disponível em: http://www.gascape.org/index%20/Health%20effects%20of%20Dioxins.html
 Originalmente postado em http://envolverde.com.br/ambiente/minas-disse-nao-incineracao-e-deu-exemplo-ao-brasil/.
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