Resposta ao PL do vereador Daniel Nepomuceno sobre a tal carteira de ciclista

Hoje, 12 de maio, as belo-horizontinas e seus (im)pares acordaram com uma notícia do jornal Hoje em Dia que veio diretamente da Câmara Municipal de Belo Horizonte​. Ela trata do projeto de lei 1.500/2015 do vereador Daniel Nepomuceno​. O projeto iniciou sua tramitação em 31 de março de 2015 e no dia 11 de maio foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Ele visa instituir um curso de capacitação para usuários de veículos de propulsão humana (bicicleta, handbikes e similares). Um pouco antes, em abril, ela foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça.

Ao contrário do que foi dito pelo título da matéria do jornal, o vereador não quer obrigar ciclistas a terem uma CNH, mas, sim, passar por uma capacitação com necessidade de aprovação.

Sem entrar na discussão sobre a capacidade de cada vereador julgar um projeto como esse (e outros tantos!) e do próprio Nepomuceno de propor algo nessa seara, vamos focar no texto e forma do projeto.

No seu artigo 1º, o PL 1.500 afirma que o projeto “institui o curso para capacitação de usuários de veículos de propulsão humana do tipo bicicleta, handbikes e similares”. Se pegarmos legislações já aprovadas e regulamentadas, como o Código de Trânsito Brasileiros, veremos que existem algumas outras possibilidades de transportes à propulsão humana: skate, patins e patinete são três exemplos básicos.

Imagine você, skatista ou não, patinador ou não, ter que passar por um curso de duração mínima de 30 horas (!!!) para dar um ‘rolé’ de skate pelo bairro ou pelo parque. Soa estranho, né? Ainda estamos no artigo 1º.

O artigo 2º diz que o curso será oferecido gratuitamente pela prefeitura de Belo Horizonte ou através de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos. Ora. Todos sabemos que a prefeitura não oferece nada de graça. Nós, cidadãs e cidadãos de Belo Horizonte e do Brasil, pagamos tributos e encargos que são, de N formas, direcionados aos municípios. Logo, não será de graça, mas, digamos, um serviço ‘pré-pago’, como outros.

Hipóteses possíveis

Pense em uma criança que queira dar uma voltinha na sua rua com seu modo de transporte (colorido!), sozinha, com amiguinhos ou a mamãe. Agora, pense nessa criança, que ainda não foi alfabetizada completamente, tendo que ir parar dentro de uma sala de aula para estudar “legislação de trânsito, primeiros socorros, segurança no trânsito e cidadania (itens previstos no CTB)” com um monte de adulto por uma razão simples: queria pedalar na sua rua. Ou andar de skate. Patins, talvez? Não! Era patinete!

g (1)

prévia do certificado

Em seu artigo 4º, o vereador propõe que as pessoas precisam ter uma nota mínima de 75% para serem aprovadas! Ok. Pensemos, agora, numa jovem de 17 anos que queira ir de bicicleta na casa de um amigo estudar para a prova da semana que vem. Bem, antes de estudar para a prova de história, geografia ou física, ela terá que investir 30 horas, no mínimo (vale ressaltar!), para estudar ‘legislação de trânsito, primeiros socorr……….). Ela desistiu de ir de bicicleta e preferiu ficar em casa.

Ainda que não seja uma CNH, obrigar pessoas que querem pedalar a passarem por um curso certificante é uma forma clara de desestimular o uso das bicicletas enquanto modo de transporte por adultos.

Obrigar? O texto do PL é vago sobre a possibilidade deste curso ser obrigatório ou não. Dessa forma, durante sua regulamentação, tal obrigatoriedade poderia ser instituída. Além disto, ele deixa no vácuo várias outros caminhos que poderiam ser seguidos durante a regulamentação.

Em uma cidade cuja taxa de motorização (nº de automóveis por habitantes) é uma das maiores do Brasil (acima de São Paulo!), na qual o transporte coletivo ainda precisa melhorar muito e baratear, que sofre com índices de poluição alarmantes e outros tantos problemas vindos do uso do automóvel,  desestimular, através da criação de um curso com certificação, o crescente uso da bicicleta é uma pedalada no caminho do retrocesso.

Somente adultos pedalam?

até o Menino Maluquinho comete erros e tenta pedalar para o retrocesso

até o Menino Maluquinho comete erros e tenta pedalar para o retrocesso

Nas cidades que vêm dando exemplo sobre mobilidade urbana [sustentável], o direito à cidade também envolve outros atores que não adultos aptos a conduzirem um automóvel: bebês, crianças, jovens, pessoas com deficiências que podem usar transportes à propulsão humana, etc. Uma criança, antes mesmo de aprender a ler e escrever com fluência, é capaz de se movimentar sozinha. Nestas cidades, as crianças podem e são capazes de escolher qual seu modo de transporte querem usar nesse ou naquele momento, como um adulto. Não à toa, o planejamento urbano destas cidades vêm sendo pensado e executado, em níveis distintos, também para esses atores que antes passavam despercebidos por arquitetos, urbanistas, engenheiros, prefeitos, vereadores.

E se, excusivamente se, somente adultos pedalassem por Belo Horizonte?

Quero crer que o vereador tem ótimas intenções com a proposição do curso. A primeira delas é a capacitação dos ciclistas para circular pelas ruas da cidade. Corretíssimo! Mesmo eu discordando de boa parte das regras previstas no CTB (que, ao longo de sua elaboração, não teve auxílio de quem pedala) para as bicicletas e o descumprindo em alguns artigos, entendo a importância de se dar a possibilidade das pessoas conhecerem as atuais regras de circulação. Isso é bom até mesmo para que estas pessoas ajudem a alterá-las, se for o caso (e é!).

Todavia, condicionar a circulação de bicicletas, patins, patinentes, skates e outros transportes à propulsão humana, seja por quem for e de qual idade for, a uma certificação é uma boa forma de tirar desses modos de transporte a simplicidade e praticidade que eles, por natureza, possuem. Por natureza? Sim. Eles foram feitos para serem usados de forma prática, rápida e sem burocracia. Em todos os lugares onde tentou se condicionar o uso da bicicleta a burocracias, o resultado foi único: diminuição do número de ciclistas nas ruas da cidade.

A resposta do vereador veio…de bicicleta!

Antes mesmo de eu terminar de escrever este texto, o vereador respondeu em suas redes sociais: “…em momento algum, o Projeto de Lei pretende criar carteira para ciclistas. A intenção é oferecer curso, de forma gratuita e facultativa, para interessados em conhecer melhor as regras de trânsito. Reitero que a capacitação seria gratuita e facultativa. Como ciclista jamais iria propor a obrigatoriedade da carteira. Pedimos desculpas pelo mal entendido.

Ora. Quem lê o PL vê, com todas a letras, o que está escrito em seu artigo 4º parágrafo único “Os aprovados receberão um certificado e uma carteira de ciclista que ficarão sob responsabilidade e custo do usuário”.

Como dito no início do artigo, não se trata de uma CNH, mas de uma outra forma de condicionamento para a utilização dos modos de transporte supracitados. Sobre o fato de ser facultativo, ainda que eu queira acreditar, o texto do PL não mostra isso em momento algum. Dessa forma, corre-se o risco de, durante a regulamentação do projeto, a capacitação se tornar obrigatória.

Dicas para os vereadores (e seus pares que aprovaram o projeto nas Comissões):

Caso o vereador queira mesmo contribuir com a promoção e o incentivo do uso da bicicleta na cidade enquanto modo de transporte e ajudar as pessoas que o fazem a terem mais segurança, sugiro:

Deixar claro, no texto do PL, que se trata de um curso facultativo e que não haverá, para os aprovados, a disponibilização de uma carteira de ciclista.

Outras formas, tão simples quanto esta:

  • Estudem mais sobre o assunto.
  • Conheçam quem já está discutindo temáticas ligadas à bicicleta, dentro e fora dos órgãos públicos.
  • Interajam com os órgãos do Executivo que têm relação com a bicicleta.
  • Proponham e aprove emendas ao orçamento para campanhas educativas, criação de novas estruturas cicloviárias e outras ligadas à bicicleta.
  • Ajudem a BH em Ciclo​ a executar R$ 400.000,00 para realização de duas campanhas educativas para mobilidade urbana por bicicleta previstos para serem executados no orçamento de 2015, que foram aprovados dentro da Câmara Municipal em 2013 e 2014, mas que ainda não estão sob responsabilidade dos gestores do Pedala BH.
  • Conheçam os projetos e ações já executados e os que estão por vir.
  • Pedalem (para a Câmara Municipal e outros lugares da cidade).

#BHPedala, sem obrigações!

O PL pode ser visto aqui.

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8 pensamentos sobre “Resposta ao PL do vereador Daniel Nepomuceno sobre a tal carteira de ciclista

  1. marbhcelo disse:

    Uau! Texto excelente e esclarecedor!

    Curtido por 1 pessoa

  2. tiago Martins disse:

    UM PROJETO DE LEI QUE JÁ TEM EMENDAS PARA ESCLARECER? Me parece um vômito de incompetência,

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  3. Eu pedalo para a câmara e espero não precisar de uma certificação…
    Parabéns pelo texto.

    Curtido por 2 pessoas

  4. Lucas Neves disse:

    Excelente texto!
    Espero que esse PL seja realmente repensado, pois como ciclista de Belo Horizonte também acredito que desestimularia enormemente a utilização deste meio de transporte prático e sustentável.

    Curtido por 1 pessoa

  5. No ponto certo, Tampieri. Texto muito bem desenvolvido.

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  6. […] BH em Ciclo está em total acordo com o texto de Resposta ao PL do vereador Daniel Nepomuceno Sobre a tal carteira de ciclista, do blog Cidade in Comum, que faz uma análise esclarecedora do […]

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